Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade do MaréHub (www.portalmarehub.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a nossa Política de Privacidade e com todas as normas aplicáveis.

O aceite é realizado de forma eletrônica, mediante marcação dos checkboxes apresentados antes do cadastro ou no primeiro acesso após atualização destes termos. O registro do aceite — incluindo data, hora e versão dos termos aceitos — é armazenado pela plataforma como prova de consentimento, nos termos do Art. 7, I e do Art. 8 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. Usuários que não concederem o aceite poderão navegar e visualizar conteúdo público, mas não poderão realizar cadastro, entrar em contato com prestadores, publicar avaliações nem utilizar qualquer função interativa da plataforma.

2. O que é o MaréHub

O MaréHub é uma plataforma de anúncios e indicações que conecta usuários a prestadores de serviços, comércios e hospedagens em regiões litorâneas do Brasil, começando por Boraceia e Morada da Praia (SP).

O MaréHub atua exclusivamente como intermediário tecnológico — não presta, contrata, supervisiona, fiscaliza, recomenda nem garante os serviços anunciados. A relação contratual pelos serviços é estabelecida diretamente entre o usuário e o prestador.

3. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar o MaréHub, você deve:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou 16 (dezesseis) anos com autorização dos responsáveis legais
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Ter capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma

4. Contas de usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Não é permitido compartilhar credenciais nem ceder, transferir ou vender sua conta a terceiros.

Notifique-nos imediatamente em contato@portalmarehub.com.br caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

5. Prestadores, comércios e hospedagens

Ao se cadastrar como prestador, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, que possui as habilitações legais necessárias para os serviços anunciados, que é o responsável legal pelas atividades descritas, e que as fotos enviadas são de sua autoria ou têm autorização de uso.

O MaréHub reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover cadastros que violem estes termos, apresentem informações falsas ou representem risco à comunidade, a qualquer momento.

6. Dados de interesse e compartilhamento com prestadores Premium

Esta é uma cláusula essencial. Leia com atenção.

Quando você clica em "Entrar em Contato", "Avisar prestador do meu interesse" ou qualquer botão equivalente no perfil de um prestador, a plataforma registra esse demonstração de interesse vinculada ao seu perfil.

O que é compartilhado com prestadores Premium:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de WhatsApp (somente se informado no seu perfil)
• Instagram (somente se informado no seu perfil)
• Facebook (somente se informado no seu perfil)
• Data em que o interesse foi demonstrado

Esses dados são compartilhados exclusivamente com o prestador específico com quem você demonstrou interesse, somente enquanto ele mantiver o plano Premium ativo, e apenas para fins de contato relacionado ao serviço. Prestadores sem plano Premium não têm acesso a nenhum dado pessoal seu — recebem apenas uma notificação genérica de interesse.

Base legal: consentimento expresso (LGPD, Art. 7, I), formalizado por este aceite e reiterado pelo ato de clicar em contato ou interesse. Você pode solicitar a exclusão dos registros de interesse pelo e-mail contato@portalmarehub.com.br.

Para minimizar o compartilhamento, basta não preencher os campos opcionais (WhatsApp, Instagram, Facebook) no seu perfil.

7. Planos e pagamentos

O MaréHub oferece um plano gratuito e planos pagos (Básico e Premium). Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Ao assinar um plano pago:

• Você autoriza cobranças recorrentes no valor e período escolhidos
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do período pago
• Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira cobrança, solicitado pelo painel ou pelo e-mail contato@portalmarehub.com.br
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias; alterações não afetam assinaturas ativas até a renovação

8. Avaliações

As avaliações são de responsabilidade exclusiva de quem as escreve. O MaréHub modera e pode remover avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias ou que violem estes termos. Somente usuários que tenham demonstrado interesse ou entrado em contato com o prestador pela plataforma podem avaliá-lo. Todas as avaliações passam por moderação antes de serem publicadas.

9. Conteúdo do usuário

Ao enviar fotos, textos ou avaliações, você declara ser titular dos direitos ou ter autorização para uso, e concede ao MaréHub licença não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo na plataforma enquanto sua conta estiver ativa. O MaréHub pode remover conteúdo que viole estes termos sem aviso prévio.

10. Conduta proibida

É expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou em qualquer parte da plataforma
• Criar contas falsas ou múltiplas contas para o mesmo prestador ou usuário
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Assediar, ameaçar, difamar ou discriminar outros usuários ou prestadores
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
• Usar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar ou coletar dados
• Usar dados de leads de outros usuários para finalidades distintas do contato pelo serviço

11. Sistema de indicação

Ao se cadastrar por um link de indicação de prestador, um vínculo é registrado entre seu perfil e o prestador indicante. O prestador pode visualizar a contagem de usuários indicados por seu link. Benefícios como acesso antecipado à avaliação podem ser concedidos com base nesse vínculo.

12. Limitação de responsabilidade

O MaréHub não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados pelos prestadores
• Danos causados por prestadores cadastrados na plataforma
• Negociações ou pagamentos realizados fora da plataforma
• Indisponibilidade temporária por manutenção ou falhas técnicas
• Uso indevido dos dados de leads por prestadores

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do MaréHub fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

13. Propriedade intelectual

O nome MaréHub, logotipo, design e textos editoriais são de propriedade exclusiva do MaréHub. É proibida qualquer reprodução ou uso sem autorização prévia e expressa por escrito.

14. Encerramento de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta pelo e-mail contato@portalmarehub.com.br ou pela página /excluir-conta. Os dados são removidos em até 30 dias, exceto onde houver obrigação legal de retenção.

15. Alterações nos termos

O MaréHub pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência. Quando os termos forem atualizados, será solicitado novo aceite expresso no próximo acesso.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (CDC, Marco Civil da Internet e LGPD). Fica eleito o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

17. Contato

E-mail: contato@portalmarehub.com.br

Versão: 2026-08-03