Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

MaréHub, operado por Igor Braga Guedes — contato@portalmarehub.com.br — www.portalmarehub.com.br

2. Dados que coletamos

2.1. Usuários (clientes):

• Nome completo e e-mail (fornecidos no cadastro ou via login social)
• Número de WhatsApp (opcional)
• Instagram e Facebook (opcionais)
• Foto de perfil (opcional)
• Regiões de interesse
• Histórico de contatos com prestadores pela plataforma
• Versão e data de aceite dos Termos de Uso e desta Política
• Registros de uso e acesso

2.2. Prestadores, comércios e hospedagens (dados adicionais):

• CPF — armazenado protegido, nunca exibido publicamente, usado apenas para validação
• WhatsApp (obrigatório para contato com clientes)
• Bio, descrição dos serviços, endereço e horários de funcionamento
• Fotos de trabalho ou estabelecimento
• Categorias de serviço e regiões de atuação
• Links de site, Instagram e Facebook (opcionais)
• Dados da assinatura: identificador no Mercado Pago, status e data de renovação (sem dados de cartão)
• Versão e data de aceite dos Termos de Uso e desta Política

2.3. Dados coletados automaticamente:

• Dados técnicos de acesso (IP, navegador, sistema operacional) — pela infraestrutura da Vercel
• Tokens de notificação push — somente se você autorizar
• Contagem e data de visitas ao perfil do prestador

3. Como usamos seus dados

• Criar e gerenciar sua conta
• Exibir o perfil do prestador publicamente
• Permitir contato entre usuários e prestadores
• Disponibilizar dados de leads ao prestador Premium (veja seção 5)
• Processar pagamentos via Mercado Pago
• Enviar notificações (com sua autorização)
• Moderar avaliações e conteúdo
• Registrar e armazenar o aceite dos termos para fins de conformidade com a LGPD
• Cumprir obrigações legais

Base legal (LGPD, Art. 7):

• Execução de contrato (inciso V): conta, serviços e pagamentos
• Consentimento (inciso I): compartilhamento de leads com Premium e notificações push
• Legítimo interesse (inciso IX): segurança, prevenção de fraudes e melhoria da plataforma
• Obrigação legal (inciso II): quando exigido por lei ou ordem judicial

4. Compartilhamento com fornecedores de infraestrutura

Todos os fornecedores atuam como operadores de dados e estão sujeitos a contratos de processamento compatíveis com a LGPD.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários.

5. Compartilhamento com prestadores Premium (dados de leads)

Esta é uma seção essencial. Leia com atenção.

Quando você clica em "Entrar em Contato" ou "Avisar prestador do meu interesse" no perfil de um prestador, a plataforma registra esse interesse. Se o prestador possuir o plano Premium ativo, os seguintes dados do seu perfil ficam visíveis para ele no painel de Leads:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• WhatsApp (somente se informado no seu perfil)
• Instagram (somente se informado)
• Facebook (somente se informado)
• Data do interesse

Limitações: compartilhamento exclusivo com o prestador específico; somente enquanto ele tiver plano Premium; vedado para outras finalidades. Campos não preenchidos não são incluídos. Se o prestador cancelar o Premium, perde acesso ao painel de leads.

Base legal: consentimento (LGPD, Art. 7, I), expresso neste aceite e reiterado pelo ato de clicar em contato.

Para limitar: não preencha campos opcionais no perfil. Para revogar ou solicitar exclusão de registros: contato@portalmarehub.com.br.

6. Armazenamento e segurança

• Criptografia em trânsito via HTTPS/TLS em todas as comunicações
• Senhas armazenadas com hash seguro (nunca em texto claro)
• Controle de acesso baseado em funções (Row Level Security no banco de dados)
• CPF armazenado em tabela separada, inacessível via interface pública
• Acesso administrativo restrito ao fundador da plataforma

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.

7. Seus direitos (LGPD, Art. 18)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade dos seus dados pessoais
• Revogação do consentimento para notificações push e compartilhamento de leads
• Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse
• Informação sobre terceiros com quem seus dados são compartilhados

Para exercer seus direitos: contato@portalmarehub.com.br — prazo de resposta: até 15 dias úteis. Reclamações também podem ser registradas na ANPD em www.gov.br/anpd.

8. Cookies e armazenamento local

Utilizamos para:

• Manter sua sessão autenticada (cookies Supabase)
• Registrar o aceite desta versão dos termos (cookie de controle de versão)
• Preferências locais de navegação
• Proteção anti-bot Cloudflare Turnstile

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.

9. Retenção de dados

• Dados de conta: retidos enquanto ativa; removidos em até 30 dias após exclusão
• Registros de aceite de termos: retidos por 5 anos para fins de conformidade legal
• Logs de acesso: até 6 meses (Marco Civil, Art. 15)
• Registros de pagamento: conforme Mercado Pago e normas fiscais brasileiras

10. Transferências internacionais

Alguns fornecedores (Vercel, Google, Meta, Cloudflare, Resend) estão nos EUA. As transferências são realizadas com base nas garantias adequadas previstas pela LGPD (Art. 33), incluindo cláusulas contratuais padrão.

11. Menores de idade

O MaréHub é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor sem autorização dos responsáveis, os dados serão eliminados imediatamente.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência. Quando atualizada, será solicitado novo aceite expresso no próximo acesso.

13. Contato e DPO

E-mail: contato@portalmarehub.com.br — prazo de resposta: até 15 dias úteis.

Versão: 2026-08-03